COTA DE CAPTURA: 3kg dia/pescador, para consumo no local;

PERMITE - pesca embarcada e desembarcada nos afluentes do rio Araguaia no Mato Grosso;

NÃO PERMITE - a pesca embarcada e é permitido apenas o pesque-e-solte; a pesca em lagoas marginais, nas áreas delimitadas pelo Projeto Quelônios da Amazônia; a utilização de iscas naturais nativas;
ESPÉCIES NÃO PERMITIDAS:
em GO: pirarucu, pirarara, filhote/piraíba;
em MT: pirarucu, pirarara filhote/piraíba, surubim-chicote.

 

BACIA DO URUGUAI
ABRANGÊNCIA RS e SC
PERÍODO 1º/10 a 31/01   (Todo ano);
COTA DE CAPTURA: 5kg + 1 exemplar;
PERMITE - a pesca amadora, embarcada e desembarcada, utilizando linha de mão ou vara, linha e anzol, limitando-se a apenas a um destes petrechos por pescador;
NÃO PERMITE - a pesca nas lagoas marginais;
até 1.500m a montante e a jusante das barragens de reservatórios de usinas hidrelétricas, cachoeiras e corredeiras;
no trecho compreendido entre a saída de água da casa de força até a barragem do reservatório de usinas hidrelétricas que, na bacia hidrográfica, tenha tal característica construtiva;
no rio Uruguai, no trecho compreendido entre a foz do rio Macaco Branco, Município de Itapiranga/SC e o rio Lajeado São Francisco, Município de Alto Uruguai/RS, que inclui os limites leste e oeste do Parque Estadual do Turvo/RS;
no rio Uruguai, desde a barragem do reservatório da Usina Hidrelétrica de Machadinho até a foz do rio Ligeiro;
no rio Forquilha ou Inhandava, até a distância de 3.500m a montante da foz com o rio Pelotas;
até 500m no rio Uruguai, a montante e a jusante dos pontos de confluência de seus tributários diretos;
até 500m, no interior dos tributários diretos do rio Uruguai, desde o ponto de confluência.